A contribuição individual ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma forma de garantir a proteção previdenciária para trabalhadores autônomos e outros profissionais que não possuem vínculo empregatício formal.
Essa modalidade de contribuição é essencial para assegurar que esses trabalhadores tenham acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Com as mudanças recentes nas alíquotas de contribuição, é fundamental entender como funciona o sistema, quais são os valores atualizados e como realizar essa contribuição de forma eficiente através da plataforma Meu INSS. Confira.
Como funciona a contribuição individual pelo INSS?
A contribuição individual ao INSS é destinada a trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empresários que não possuem vínculo empregatício formal. Esses contribuintes podem optar pelo plano normal ou pelo plano simplificado.
No plano normal, a alíquota de contribuição é de 20% sobre o salário de contribuição, que deve estar dentro dos limites mínimo e máximo estabelecidos pelo INSS.
Já no plano simplificado, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, sendo que essa modalidade não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas à aposentadoria por idade.
Valores reajustados em 2024
Em 2024, os valores de contribuição foram reajustados. Para os contribuintes individuais que optam pelo plano normal, a contribuição é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo (R$ 1.320,00) e o teto previdenciário, que em 2024 está fixado em R$ 7.507,49.
Portanto, a contribuição mensal pode variar de R$ 264,00 a R$ 1.501,50, dependendo do salário de contribuição declarado. Para aqueles que optam pelo plano simplificado, a contribuição mensal é de 11% sobre o salário mínimo, totalizando R$ 145,20.
Essas contribuições são fundamentais para garantir a cobertura previdenciária e o acesso aos benefícios oferecidos pelo INSS.
Além disso, o recolhimento regular é necessário para manter a qualidade de segurado e assegurar os direitos previdenciários.
É importante que os contribuintes estejam atentos aos prazos e aos valores a serem pagos para evitar problemas futuros com a concessão de benefícios.
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Quais os benefícios do contribuinte individual? São os mesmos que os demais segurados recebem?
Os contribuintes individuais que realizam suas contribuições regularmente têm direito a uma série de benefícios previdenciários.
Entre os principais benefícios estão a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição (no caso do plano normal), auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Aposentadorias disponíveis
A aposentadoria por idade pode ser solicitada aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, desde que tenham cumprido a carência mínima de 180 contribuições mensais.
A aposentadoria por tempo de contribuição, disponível apenas para aqueles que optam pelo plano normal, exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
Além das aposentadorias, os contribuintes têm direito ao auxílio-doença em caso de incapacidade temporária para o trabalho, desde que comprovada por perícia médica.
Outros benefícios
O salário-maternidade é concedido às seguradas que precisam se afastar do trabalho devido ao nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Outro benefício importante é a pensão por morte, que é paga aos dependentes do segurado em caso de falecimento. Esse benefício garante que os dependentes do contribuinte tenham um suporte financeiro após sua morte.
Todos esses benefícios são fundamentais para assegurar a proteção social dos trabalhadores que contribuem como individuais, proporcionando segurança e estabilidade em momentos de necessidade.
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Como fazer a contribuição individual pelo Meu INSS?
Realizar a contribuição individual pelo Meu INSS é um processo simples e prático, que pode ser feito totalmente online.
Para iniciar, o contribuinte deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e realizar o login utilizando seu CPF e senha. Caso ainda não tenha uma conta, é possível se cadastrar facilmente na própria plataforma.
Após o login, o contribuinte deve selecionar a opção “Emitir Guia de Pagamento (GPS)” no menu de serviços.
Na tela de emissão da guia, é necessário informar o número do PIS/PASEP/NIT, selecionar o código de pagamento correspondente à categoria de contribuinte individual e preencher o valor da contribuição.
O sistema calculará automaticamente o valor a ser pago com base na alíquota escolhida (11% ou 20%) e no salário de contribuição informado.
Após preencher todos os campos, o contribuinte deve gerar a guia de pagamento, que pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou via internet banking.
Além disso, o Meu INSS oferece a opção de consulta ao histórico de contribuições, permitindo que o contribuinte acompanhe todos os pagamentos realizados e verifique se há pendências.
Manter as contribuições em dia é fundamental para garantir a continuidade da qualidade de segurado e assegurar o acesso aos benefícios previdenciários.
Por isso, é importante utilizar regularmente a plataforma Meu INSS para gerenciar suas contribuições e assegurar que todos os pagamentos estejam corretos.
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